Forte de São Roque da Meia Praia

Description

De onde está, você pode observar o “Forte de São Roque da Meia Praia”, também referido como “Forte de São Roque”, “Forte de São José” ou "Forte da Meia Praia", localiza-se na freguesia de Odiáxere, na cidade e concelho de Lagos, distrito de Faro, em Portugal.

Está situado atrás do Apeadeiro da Meia Praia, junto à localidade do mesmo nome.

História

Antecedentes

Finda a Guerra de Restauração da Independência Portuguesa (1640-1644), o governo militar da Província do Algarve, diante do constante assédio da costa por parte de corsários e de piratas, dentro de um plano de proteção da baía de Lagos fez erguer uma rede de fortificações costeiras, a leste e a oeste da cidade de Lagos.

Esse conjunto defensivo era integrado, além das antigas muralhas e torreões da cidade, pelo Forte de Nossa Senhora da Penha de França (Forte da Ponta da Bandeira), pelo Forte de São Luís de Almádena, e pelas seguintes baterias:

• Bateria do Pinhão

• Bateria de Nossa Senhora da Piedade

• Bateria do Porto de Mós

• Bateria de Vera Cruz da Figueira

• Bateria do Zavial

O forte

Foi erguido entre 1674 e 1675 por determinação de D. Nuno da Cunha de Ataíde, conde de Pontével, Governador das Armas da Província do Algarve (1653-1655 e 1674-1675), com a função de defesa da praia de São Roque (atual Meia Praia) e a foz da ribeira da Carrapateira, desaparecida por completo devido ao seu assoreamento no século XX. Esteve artilhado, primeiramente, com uma peça de bronze e duas de ferro prontas a servir e uma de ferro, incapaz.

Foi severamente danificado quando do terramoto de 1755 e consequente maremoto, tendo ¼ de seu volume sido arrasado e a estrutura rodeada por um areal. As obras de reconstrução arrastaram-se nos anos que se seguiram. Uma década mais tarde, uma nota indica que ainda não existia quartel e armazém para a pólvora no seu interior.

A sua reconstrução só ocorreu efetivamente a partir de 15 de setembro de 1796.

Em 1805, por alvará do Príncipe Regente D. João, passou a ficar dependente da Praça-forte de Lagos, chegando ao ano de 1821 em bom estado de conservação, artilhado com três peças de ferro.

Foi desartilhado em 1840, momento em que terá sido desativado e integrado na Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, sem atribuição de valor patrimonial. Uma relação elaborada na década de 1840 indica que os trabalhos de reconstrução a realizar seriam de grande vulto, neles se integrando a desobstrução de grande parte das muralhas.

Em 11 de julho de 1873 foi cedido à Câmara Municipal de Lagos e esta, por sua vez, cedeu-o à Alfândega de Lagos para ali estabelecer um posto fiscal. Este ficou disposto do lado esquerdo da entrada do forte, no terrapleno por cima da casa de habitação do guarda da Alfândega, com 4 divisões: um corredor, dois quartos e uma camarata, ficando o armazém a servir de cozinha. Foi guarnecido pela polícia fiscal civil dessa época.

Em 1944, o posto fiscal foi entregue à Guarda-Fiscal por cedência da Fazenda Pública, com o valor patrimonial de 5.500$00 escudos (hoje correspondentes a € 27,50) inscrito na respectiva matriz. Passou a ser guarnecido com um 2º Cabo e quatro soldados, ficando subordinados à Secção da Guarda-Fiscal de Lagos.

Ao longo das décadas o posto fiscal foi sofrendo várias reparações para se manter em condições de funcionamento e conforto para o pessoal que ali prestava serviços. A princípio não tinha luz elétrica, nem telefone. Sem água canalizada, dispunha de um poço com água potável, existente no recinto interior do forte, que ainda se mantém.

Em 1962 foi colocado um telhado novo, as paredes interiores e exteriores foram rebocadas e caiadas, foi instalada luz elétrica, um telefone, e uma pequena casa de banho em cima da muralha junto à camarata. No poço foi colocada uma bomba manual com volante para tirar a água e elevá-la para um pequeno depósito de fibrocimento colocado em cima da casa de banho. Foi ainda construída uma fossa séptica no areal no lado oeste do forte para receber os esgotos da casa de banho que seguiam por um cano instalado na parte superior da muralha e mergulhava na rachadura existente na abóbada do armazém e saía pela racha da muralha do lado oeste. Do lado sul, foi colocada uma porta de madeira e uma fechadura e o espaço deixado pela queda da muralha foi vedado com fiadas de arame farpado para impedir a entrada de animais e pessoas estranhas ao serviço. Um pouco mais tarde, foram colocados blocos de cimentos no areal para servirem de passadeira no acesso ao forte, e passado mais algum tempo, um empreiteiro de obras de construção civil foi despejando carradas de entulho desde o caminho-de-ferro até à parede do forte, construindo assim um largo espaço para estacionamento de viaturas que ainda se encontra em bom estado de conservação.

Com o tempo, a bomba manual com volante para tirar a água do poço avariou e foi substituída por uma bomba elétrica. Mais tarde, foi instalada água canalizada da rede pública de abastecimento, por meio de um cano que saía de próximo do apeadeiro estendendo-se até ao forte, entrando neste pelo canto da muralha do lado esquerdo da porta de entrada.

Em 1982 o posto fiscal foi desguarnecido, tendo sido adaptado a funcionar como casa de veraneio dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal (SSGF) até 2 de dezembro de 1985, ano em que voltou a ser guarnecido. Finalmente, em 25 de janeiro de 2000 o posto fiscal foi desativado e devolvido à Fazenda Pública por auto de entrega na Repartição de Finanças de Lagos.

Durante o tempo em que o posto fiscal esteve em atividade, o forte não recebeu do Estado qualquer importância para a sua manutenção.

Ao longo do século XX, fizeram-se várias tentativas de recuperação do imóvel e de eventual utilização turística. Estes esforços foram no entanto gorados pela falta de interesse por parte dos organismos estatais.

Em 1972, a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) apresentou um valor estimado para as obras necessárias à consolidação do edifício.

No ano de 2007, diante do avançado estado de abandono e degradação no qual se encontrava o imóvel, a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal de Lagos pediram ao Ministério da Defesa que o forte fosse transferido para a gestão da autarquia, com o objetivo de efetuar obras de requalificação e colocar o edifício ao serviço da comunidade. A autarquia chegou a avançar com várias ideias para possíveis utilizações do edifício, como a instalação de um núcleo museológico marítimo, uma colónia de férias, ou um centro de atividades ambientais. Este projeto de reabilitação do Forte foi apoiado pelo 13.º Congresso do Algarve, realizado no mesmo ano.

Em 2009, o Ministério da Cultura incluiu o Forte da Meia Praia numa lista de monumentos que necessitavam de obras de intervenção. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Lagos elaborava um projeto de obras, na sequência de uma decisão da Direcção-Geral do Património pela qual o Estado Português colocava o imóvel à disposição daquela autarquia, mediante o pagamento de uma renda, com valor a definir e a abater no custo da obra.

Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pela Portaria n.º 42/2014, publicada no Diário da República de 21 de janeiro. A ZEP encontrava-se definida por Parecer favorável de 7 de novembro de 2011 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura.

Características

Exemplar de arquitetura militar, em estilo Maneirista.

Apresenta planta no formato trapezoidal. Três dos seus lados são retos, exceto um, virado a noroeste, aonde se situa a o portão de acesso, rasgado axialmente no alçado, e resguardado por dois meio-baluartes.

No interior resta apenas uma dependência, de dois pisos, que hoje ultrapassa a altura das muralhas, fazendo crer que a organização interna, na origem, não teria esta disposição vertical tão acentuada. Uma rampa dá acesso ao terraço onde se dispunham as canhoneiras.

Bibliografia

CALISTO, Carlos Pereira. “História das Fortificações Marítimas da Praça de Guerra de Lagos”, Lagos, Câmara Municipal de Lagos, 1922.

Audio

Informations environnementales

Superficie : Imóvel de Interesse Público

Date du classement : 2014

Milieux : pela Portaria n.º 42/2014, publicada no Diário da República de 21 de janeiro. A ZEP encontrava-se definida por Parecer favorável de 7 de novembro de 2011 da SPAA do Conselho Nacional de Cultura.

Patrimoine culturel

Preâmbulo completo da Portaria 182/2015, publicada em Diário da República a 16 de Março de 2015:
(in SulInformação)
«O Forte de São Roque ou da Meia Praia, estrategicamente implantado na orla costeira, destinado a bater, do lado Leste, a Baía de Lagos e com domínio visual sobre esta, constituía uma das fortificações complementares de defesa da costa algarvia ao longo da Idade Moderna. A sua construção remonta, muito provavelmente, à segunda metade do século XVII, integrando-se no amplo processo de defesa da costa meridional do reino, que levou à edificação de numerosos fortes ao longo de toda a linha marítima do Algarve.
A simplicidade da estrutura de planta quadrangular, com uma bateria voltada ao mar e provida, no lado voltado a noroeste, de dois meios baluartes que resguardam a cortina onde se abre axialmente o portal de acesso à fortaleza, aproxima-se do plano da fortificação da Ponta da Bandeira, em plena praia de Lagos.
Parcialmente reconstruído após os danos provocados pelo terramoto, seguido de maremoto, de 1755, o Forte da Meia Praia desempenhou, até à Guerra Civil entre liberais e absolutistas, importante papel na defesa da baía, tendo sido desartilhado e desguarnecido após a Convenção de Évora Monte, de 1834, e sendo nele, mais tarde, estabelecido um posto da Guarda Fiscal, entretanto desativado.
A classificação do Forte da Meia Praia reflete os critérios constantes do artigo 17.º da Lei 107/2001, de 8 de setembro, relativos ao caráter matricial do bem, ao seu interesse como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico e material intrínseco, à sua conceção arquitetónica, urbanística e paisagística, e à sua extensão e ao que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva».

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